O RQ Advocacia é um escritório com atuação especializada em Direito Tributário, com destaque para demandas que envolvem a discussão judicial da base de cálculo do ITBI (ou ITIV) em operações de compra e venda de bens imóveis.

 

Entre nossas principais áreas de atuação, estão as ações voltadas à revisão dos valores utilizados pela Fazenda Pública na apuração do imposto, especialmente nos casos em que o ITBI é exigido com base em valores arbitrados unilateralmente pelos Municípios, com referência ao valor venal utilizado para fins de IPTU.

 

Nosso trabalho é pautado pela excelência técnica e pelo rigor jurídico, sempre em conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores. E o tema ganhou ainda mais relevância com o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que firmou o entendimento de que a base de cálculo do ITBI deve refletir o valor efetivo da transação realizada em condições normais de mercado.

 

Esse posicionamento consolida uma importante garantia ao contribuinte, permitindo a recuperação de valores eventualmente recolhidos a maior.