É uma situação frustrante e, infelizmente, comum: Servidores Públicos que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar se veem obrigados a permanecer em atividade, trabalhando por meses ou até anos, enquanto aguardam a conclusão da análise e a concessão de seu benefício. Essa demora excessiva e injustificada por parte da Administração Pública gera um direito essencial para o servidor: o de ser indenizado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência conso

Quando ocorre descumprimento do prazo de entrega do imóvel, o comprador pode exigir a rescisão contratual , além de eventual indenização...

Você sabia que, na compra de um imóvel, é comum ocorrer cobrança indevida de ITBI (ou ITIV)? Esse imposto deve ser calculado com base no...