É uma situação frustrante e, infelizmente, comum: Servidores Públicos que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar se veem obrigados a permanecer em atividade, trabalhando por meses ou até anos, enquanto aguardam a conclusão da análise e a concessão de seu benefício. Essa demora excessiva e injustificada por parte da Administração Pública gera um direito essencial para o servidor: o de ser indenizado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência conso

A banca examinadora deve observar de forma estrita o edital e os princípios da legalidade , razoabilidade e impessoalidade. Caso...