Esse é um grande dilema enfrentado pelos portadores de HIV. Pois bem, a Lei 7.713 prevê a isenção do pagamento do imposto de renda para...

Depois que publiquei uma recente decisão que obtivemos êxito numa demanda que fora concedida isenção de imposto de renda a portadora de...

Recebeu a citação de Execução Fiscal e levou um susto ao se deparar com a notificação de “pagar a dívida em 5 dias ou garantir a...