HIV não sintomático, AIDS e a Isenção do Imposto de Renda.

O STJ possui forte orientação no sentido de não haver distinção entre possuir determinada enfermidade e estar apresentando os respectivos sintomas. É assim com a neoplasia maligna, com a cardiopatia grave, com a nefropatia grave, ou seja, o fato de ser portador de uma doença considerada severa já justifica o direito à isenção, independente do estágio de seus sintomas.

Nesse sentido é que, perante o Poder Judiciário os aposentados/pensionistas portadores do vírus HIV, mesmo na fase assintomática, costumam ter decisões favoráveis para a isenção do imposto de renda e restituição dos valores pagos.

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