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Artigos e notícias
Página destinada a artigos e notícias sobre assuntos relacionados ao Direito e, portanto, ao cotidiano de todos.
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Espondiloartrose Anquilosante, espondiloartrose e a isenção do Imposto de Renda.
É muito comum achar que toda espondiloartrose é anquilosante ou que elas têm o mesmo direito. Contudo, não são. A Lei Federal 7.713/88,...
Fui diagnosticado com cegueira monocular. Tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
Sim, aposentados, pensionistas ou reformados tem direito à isenção!✅ . A cegueira encontra-se inserida no rol taxativo das doenças...
Já estou curado de uma doença grave, posso solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Os Tribunais têm entendido que mesmo após a cura da doença o contribuinte tem direito à isenção do imposto de renda e consequentemente a...
Aposentados, pensionistas e reformados portadores de doenças graves tem direito a isenção do IR.
📃 Pois é, existe uma lei que assegura o direito à isenção de IR para aposentados, e também para pensionistas ou reformados portadores de...
Para solicitar a isenção de Imposto de Renda é preciso Laudo Médico Oficial?
Essa é uma pergunta que recebemos frequentemente. Então vamos lá, tentar esclarecer... Essa dúvida surgiu em razão do CARF, tribunal que...
HIV não sintomático, AIDS e a Isenção do Imposto de Renda.
O STJ possui forte orientação no sentido de não haver distinção entre possuir determinada enfermidade e estar apresentando os respectivos...
Isenção de Imposto de Renda para portadores de moléstia profissional.
Depois que publiquei uma recente decisão que obtivemos êxito numa demanda que fora concedida isenção de imposto de renda a portadora de...
Aposentada consegue isenção de imposto de renda por ser portadora de moléstia profissional.
Em recente decisão proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, a juíza Draª Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes concedeu...
Militares da reserva remunerada - portadores de doenças graves - possuem direito a isenção de IR.
👉🏻Tenho recebido muitas indagações sobre esse tema e resolvi trazer alguns pontos afim de dirimir a dúvida que gira em torno da...
Isenção de Imposto de Renda - LER/DORT
Aposentados portadores de moléstia profissional possuem direito à isenção de Imposto de Renda. A Lei 7.713/88 possui um rol de...
Isenção Imposto de Renda aos portadores de cegueira monocular.
A isenção do imposto de renda para os portadores de doenças graves surgiu como uma forma de minimizar e compensar as altas despesas que...
STJ veda isenção de Imposto de Renda aos trabalhadores ativos.
Em 25/06/2020, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.037), o STJ dirimiu a controvérsia existente sobre a possibilidade de...
Aposentados portadores de doenças graves possuem direito à Isenção de Imposto de Renda
Aposentados portadores de doenças graves possuem direito à isenção de imposto de renda e consequente restituição dos valores.
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