Lista das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda.

A lista prevista na Lei 7.713 contém a relação de 17 doenças, que pode ser ampliada nos casos das moléstias profissionais (LER, depressão etc.):

• Câncer (neoplasia maligna);

• AIDS (doença crônica causada pelo vírus HIV, que danifica o sistema imunológico e interfere na habilidade do organismo lutar contra outras infecções);

• Cardiopatia Grave (cardiopatias no miocárdio, de válvulas, insuficiência cardíaca, arritmias complexas, entre outras);

• Moléstia profissional (apesar de amplo, abrange qualquer doença desde que o trabalho tenha sido a causa desencadeante ou agravadora da doença);

• Alienação Mental (inclusive decorrente do Alzheimer. Estados de demência, esquizofrenia, paranoia e outros quadros clínicos que interfiram na vida psicossocial e laboral);

• Cegueira (inclusive monocular – apenas um olho);

• Contaminação por Radiação;

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

• Doença de Parkinson (doença que implica na morte das células responsáveis pelo neurotransmissor controlador dos movimentos voluntários do corpo);

• Esclerose Múltipla (doença do sistema nervoso central);

• Hanseníase (doença infectocontagiosa causa pela bactéria Mycobacterium leprae);

• Nefropatia Grave (doença crônica no rim que pode levar à insuficiência renal);

• Hepatopatia Grave (doença crônica no fígado que pode levar à cirrose hepática);

• Paralisia Irreversível e Incapacitante (distúrbios graves e extensos que afetam a mobilidade, sensibilidade e troficidade, tornando a pessoa impossibilitada de trabalhar);

• Tuberculose Ativa;

• Espondilite Anquilosante (doença inflamatória crônica que afeta as articulações dos ossos da cabeça, tórax e coluna);

• Fibrose Cística – Mucoviscidose (doença genética que compromete o funcionamento das glândulas exócrinas produtoras de muco, suor ou enzimas pancreáticas);

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😔 Infelizmente, são doenças comuns e pode ser o caso de alguém que você conhece e não saiba desse direito.

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Algumas doenças também possibilitam descontos em compras, como ao adquirir um automóvel.

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Roberta Queiroz

Advogada Tributarista | OAB/BA 40.509