Se a cardiopatia estiver controlada

👉🏼 A cardiopatia grave é uma das doenças elencadas na Lei 7.713 que possibilita o direito à isenção do Imposto de Renda. Assim, pessoas diagnosticadas com a condição, têm a dispensa legal do pagamento e retenção à Receita Federal.

A doença em questão é considerada grave quando limita progressivamente a capacidade do coração, mesmo com o tratamento.

Porém, a grande dúvida é: se a cardiopatia estiver controlada, perco o direito à isenção do imposto de renda? 🤔

E a resposta é NÃO. A estabilização da doença não significa que a mesma deixou de ser grave. Ela ainda existe, apenas está controlada. Esse seu direito é justamente para ajudar nos custos do tratamento. ❌

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Roberta Queiroz

Advogada Tributarista | OAB/BA 40.509