Toda cobrança inscrita em Dívida Ativa é válida?

A dívida ativa consiste num débito que fora devidamente apurado pelo Poder Público, que surge a partir do não pagamento de tributos ou taxas não tributárias, gerando, então, a inscrição em dívida ativa.

Existem requisitos essenciais para que um débito seja inscrito em Dívida Ativa: um deles é a necessidade de um processo administrativo prévio, possibilitando ao contribuinte a defesa.

Assim, é imperioso chamar atenção do contribuinte para que não realize o pagamento ou parcelamento da cobrança inscrita em dívida ativa antes de realizar uma análise pormenorizada sobre a origem, a causa da dívida.

E, ainda, verificar se tal cobrança já se encontra prescrita, em caso positivo, não poderá a Fazenda realizar tal cobrança.

Além de diversas outras peculiaridades é imprescindível se houve violação dos direitos do contribuinte e desobediências aos princípios constitucionais.

Por fim, a recomendação é sempre a mesma, procure, imediatamente, um profissional especializado para analisar o caso concreto e orientar da melhor forma.