A contribuinte portadora de depressão, por meio de uma Ação Declaratória, buscou judicialmente o seu direito à isenção do Imposto de...

Esclarecendo mais esse ponto sobre a isenção de Imposto de Renda. É importante frisar que a data inicial do direito à isenção do imposto...

❓O contribuinte portador de alguma das doenças que possibilitam a isenção é obrigado a requerer administrativamente a isenção ou pode...

Esse é um grande dilema enfrentado pelos portadores de HIV. Pois bem, a Lei 7.713 prevê a isenção do pagamento do imposto de renda para...