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Depois que publiquei uma recente decisão que obtivemos êxito numa demanda que fora concedida isenção de imposto de renda a portadora de...

Em recente decisão proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, a juíza Draª Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes concedeu...

👉🏻Tenho recebido muitas indagações sobre esse tema e resolvi trazer alguns pontos afim de dirimir a dúvida que gira em torno da...

Aposentados portadores de moléstia profissional possuem direito à isenção de Imposto de Renda. A Lei 7.713/88 possui um rol de...