Isenção de Imposto de Renda - LER/DORT

Aposentados portadores de moléstia profissional possuem direito à isenção de Imposto de Renda.

A Lei 7.713/88 possui um rol de doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, contudo, constantemente sou indagada sobre algumas enfermidades, e percebi que muitos contribuintes possuem dificuldades para saber se a enfermidade de que padecem pode ou não ser enquadrada nesse benefício fiscal.

No ranking das enfermidades mais questionadas a LER/DORT e a depressão estão no topo.

E a resposta para esse questionamento é: Depende! Em linhas gerais para ser considerada moléstia profissional, a doença deve ter tido causa ou agravamento no trabalho.

Uma curiosidade sobre esse tema é que nos exames laboratoriais ou até mesmo em laudos médicos não costuma aparecer a expressão LER/DORT, tendo em vista que é um termo abrangente que se refere a uma variedade de distúrbios osteomusculares, que aparecem como:

-tendinite, tendinopatia, tendinoso;

-bursite;

-síndrome do túnel do carpo;

-epicondilite;

-tenossinovite;

-monoparesia;

-síndrome do portador redondo;

-dedo em gatilho;

-mialgias;

Esses são alguns exemplos.

São doenças que normalmente decorrem do uso excessivo de determinada parte do corpo e sem o necessário tempo para descanso, são típicas de trabalhadores que fazem serviços repetitivos. Os casos mais comuns são os bancários, operadores de caixa, trabalhadores em TI.

Então, se o contribuinte for aposentado, mesmo que não seja aposentadoria por invalidez, e se a LER/DORT tiver sido causada pelo trabalho, ela se enquadra como MOLÉSTIA PROFISSIONAL e o aposentado pode requerer a isenção tanto sobre a aposentadoria como sobre a previdência privada.