top of page
Buscar
Lista das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda.
A lista prevista na Lei 7.713 contém a relação de 17 doenças, que pode ser ampliada nos casos das moléstias profissionais (LER, depressão...
Aposentados, pensionistas e reformados portadores de doenças graves tem direito a isenção do IR.
📃 Pois é, existe uma lei que assegura o direito à isenção de IR para aposentados, e também para pensionistas ou reformados portadores de...
Isenção IR - A restituição dos valores pagos retroage à data do diagnostico*.
Esclarecendo mais esse ponto sobre a isenção de Imposto de Renda. É importante frisar que a data inicial do direito à isenção do imposto...
Para solicitar o pedido de isenção de IR é necessário o prévio Requerimento Administrativo?
❓O contribuinte portador de alguma das doenças que possibilitam a isenção é obrigado a requerer administrativamente a isenção ou pode...
Para solicitar a isenção de Imposto de Renda é preciso Laudo Médico Oficial?
Essa é uma pergunta que recebemos frequentemente. Então vamos lá, tentar esclarecer... Essa dúvida surgiu em razão do CARF, tribunal que...
HIV não sintomático, AIDS e a Isenção do Imposto de Renda.
O STJ possui forte orientação no sentido de não haver distinção entre possuir determinada enfermidade e estar apresentando os respectivos...
Portador de HIV tem direito à isenção de Imposto de Renda?
Esse é um grande dilema enfrentado pelos portadores de HIV. Pois bem, a Lei 7.713 prevê a isenção do pagamento do imposto de renda para...
Isenção de Imposto de Renda para portadores de moléstia profissional.
Depois que publiquei uma recente decisão que obtivemos êxito numa demanda que fora concedida isenção de imposto de renda a portadora de...
Aposentada consegue isenção de imposto de renda por ser portadora de moléstia profissional.
Em recente decisão proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, a juíza Draª Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes concedeu...
Militares da reserva remunerada - portadores de doenças graves - possuem direito a isenção de IR.
👉🏻Tenho recebido muitas indagações sobre esse tema e resolvi trazer alguns pontos afim de dirimir a dúvida que gira em torno da...
Isenção de Imposto de Renda - LER/DORT
Aposentados portadores de moléstia profissional possuem direito à isenção de Imposto de Renda. A Lei 7.713/88 possui um rol de...
Isenção Imposto de Renda aos portadores de cegueira monocular.
A isenção do imposto de renda para os portadores de doenças graves surgiu como uma forma de minimizar e compensar as altas despesas que...
Aposentados e pensionistas portadores de Alzheimer tem direito à isenção de Imposto de Renda
Infelizmente, tem sido rotineiro ouvir-se falar de pessoas que são diagnosticadas como portadoras de Alzheimer e Parkinson . Deparando-se...
Procedente pedido de isenção de imposto de renda de aposentado portador de cardiopatia grave curado.
Obtivemos sucesso em mais uma demanda envolvendo pedido de isenção de imposto de renda de portador de doença grave considerado curado. ....
STJ veda isenção de Imposto de Renda aos trabalhadores ativos.
Em 25/06/2020, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.037), o STJ dirimiu a controvérsia existente sobre a possibilidade de...
STJ decide que sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta a isenção de Imposto de renda.
Na hipótese de isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713, o direito à isenção de...
Aposentados portadores de doenças graves possuem direito à Isenção de Imposto de Renda
Aposentados portadores de doenças graves possuem direito à isenção de imposto de renda e consequente restituição dos valores.
bottom of page